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DECRETO Nº 10518, 27 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 28/08/2020

Assunto(s): Comissão, Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.002 – 28/08/2020 - pág. 6 e 7

DECRETO N° 10.518, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Compõe a Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, consoante estabelecido na Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, é composta na seguinte conformidade:

I. Presidente: Sandra Regina Basso Ramires;

II. Membros:

a) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Luciene Orfale Gonçalves;

b) indicados pela Secretaria da Educação:

1. Lucimara Martins;

2. Marisol Mantovani Barbarini;

c) indicado pela Secretaria da Fazenda: Ronivaldo dos Santos.

Parágrafo Único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.506, de 25 de agosto de 2020.

Valinhos, 27 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR

Prefeito Municipal

ZENO RUEDELL

Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.860/2015-PMV.

Vanderley Berteli Mario

SubChefe do Gabinete do Prefeito

Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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