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DECRETO Nº 11115, 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 18/02/2022

Assunto(s): Comissões Municipais, Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2230 – 18/02/2022 – pág 1 e 2

DECRETO N° 11.115, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/2007.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão criada pela Lei nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsa de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 7.206/2009 e 8.303/2013, é composta na seguinte conformidade:

I - presidente: Alexandre Araújo Pereira;

II - membros:

a. indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos: Jackson Gomes Passos;

b. indicados pela Secretaria da Educação:

1.Ederlei Rogério de Fabi;

2.Sandra Regina Basso Ramires;

c. indicado pela Secretaria da Fazenda: Vanessa Alves de Matos.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processo administrativo n° 247/2015-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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