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DECRETO Nº 10506, 25 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 25/08/2020

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.001 – 25/08/2020 - pág. 1 e 2

DECRETO N° 10.506, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/2007.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão criada pela Lei nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsa de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 7.206/2009 e 8.303/2013, é composta na seguinte conformidade:
I.     Presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II.     Membros:
a.     Indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Luciene Orfale Gonçalves;
b.     Indicados pela Secretaria da Educação:
1. Lucimara Martins;
2. Giovania Aparecida Ribeiro;
c.     Indicado pela Secretaria da Fazenda: Ronivaldo dos Santos.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 25 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 247/2015-PMV.

Vanderley Berteli Mario

SubChefe do Gabinete do Prefeito

Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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