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DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 05/11/2021
Assunto(s): Doações Recebidas
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.183 – 05/11/2021 - pág. 1

DECRETO N° 11.003, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento pela Prefeitura Municipal de Valinhos, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira, portadora do CPF n° 926.707.848-87 e RG n° 10.554.130-8, a ser utilizado pela Secretaria da Cultura, nos termos do processo administrativo n° 1.703/2021, na seguinte conformidade:

Item

Nº Patrimônio

Descrição do objeto

Valor Avaliado (R$)

1

67.869

Piano Franz Straub

2.040,09


Art. 2º A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
5 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.703/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022 Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica. 25/08/2022
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