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DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 05/11/2021

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.183 – 05/11/2021 - pág. 1

DECRETO N° 11.003, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento pela Prefeitura Municipal de Valinhos, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira, portadora do CPF n° 926.707.848-87 e RG n° 10.554.130-8, a ser utilizado pela Secretaria da Cultura, nos termos do processo administrativo n° 1.703/2021, na seguinte conformidade:

Item	Nº Patrimônio	Descrição do objeto	Valor Avaliado (R$)
1	67.869	Piano Franz Straub	2.040,09

Art. 2º A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
5 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário da Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.703/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Cultura

Ricardo Wagner Sales do Vale

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.	15/12/2022
DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.	14/10/2022
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.	25/08/2022
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica.	05/11/2021
DECRETO Nº 10951, 17 DE SETEMBRO DE 2021	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da empresa Supermercados Caetano Ltda.	17/09/2021

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