Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário de Desenvolvimento Econômico, na forma que...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11017, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/11/2021

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.190 – 23/11/2021 - pág. 1

DECRETO N° 11.017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex officio, a partir de 25 de novembro de 2021, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico o senhor Fábio Zacharias Martins, portador da cédula de identidade RG n° 22.000.067-0, inscrito no CPF/MF sob n° 175.924.178-47, matriculado nº 66.013, ato de nomeação, Decreto nº 10.666/2021.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
23 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 100/2021-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12054, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.	05/04/2024
DECRETO Nº 12053, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Assistência Social, na forma que especifica.	05/04/2024
DECRETO Nº 12009, 01 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Esportes e Lazer, na forma que especifica.	01/03/2024
DECRETO Nº 12008, 01 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Governo, na forma que especifica.	01/03/2024
DECRETO Nº 11995, 23 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.	23/02/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume