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Nº 7533
Decreto
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 7534
Decreto
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Suprime e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra K, do loteamento Residencial Santa Maria, bairro Samambaia.
Nº 7535
Decreto
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica.
Nº 7536
Decreto
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade na forma que especifica.
Nº 4535
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera o art. 107 da lei nº 2.977/96, que "dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações", na forma que especifica.
Nº 4534
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Valinhos o Dia Municipal dos Esportes.
Nº 4536
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Valinhos a celebrar pacto de amizade e tratado de cidade-irmã com a comuna de Cavarzere, localizada na Província de Veneza, Região do Veneto, Itália, na forma que especifica.
Nº 4537
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Denomina Elpides Francisco Alves o Sistema de Lazer Nº 2, do loteamento Paiquerê, Bairro Paiquerê.
Nº 4538
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, visando o desenvolvimento do Programa de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho", na forma que especifica.
Nº 4539
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da AGEMCAMP, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP, na forma que especifica.
Nº 7522
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.
Nº 7523
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do Centro de Saúde II – CCS- Centro de Saúde II.
Nº 7524
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do bairro Macuco – CCS-Macuco.
Nº 7525
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Fazenda Hotel São Bento – CCS-São Bento.
Nº 7526
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Jardim São Marcos – CCS-São Marcos.
Nº 7527
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Jardim Imperial – CCS-Jardim Imperial.
Nº 7528
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do bairro Reforma Agrária – CCS-Reforma Agrária.
Nº 7529
Decreto
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Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que especifica.
Nº 7520
Decreto
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Data:
22/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.533, de 22 de março de 2010.
Nº 7521
Decreto
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Data:
22/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma que especifica.
Nº 4533
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2010
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Nº 4531
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 4.237/2007, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial na forma que especifica”.
Nº 4532
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 7519
Decreto
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Data:
18/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.530, de 18 de março de 2010.
Nº 4530
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2010
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 7518
Decreto
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Data:
17/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.515, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 7514
Decreto
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Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.515, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 7515
Decreto
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Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.515, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 7516
Decreto
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Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Obras Públicas para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Urbanos, na forma e condições que especifica.
Nº 7517
Decreto
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Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento de natureza mista, aberto e fechado, para fins comerciais e residenciais, denominado “Village Cedros do Líbano”, de propriedade do espólio de Farid Casseb ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 4529
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
Denomina Eduardo Nechio o Sistema de Lazer I, do loteamento Jardim Alto da Colina, Bairro Jurema”.
Nº 4528
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2010
Situação:
Em vigor
Altera a denominação da Guarda Municipal de Valinhos para GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS.
Nº 4527
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2010
Situação:
Em vigor
Denomina BITENIL PAIXÃO SILVA o Centro Municipal de Orientação ao Adolescente – CEMOA.
Nº 7510
Decreto
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Data:
04/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios na forma que especifica.
Nº 7511
Decreto
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Data:
04/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.515, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 7512
Decreto
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Data:
04/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.315, de 27 de junho de 2008.
Nº 7508
Decreto
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Data:
02/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas destacadas dos lotes 01 e 02, oriundos do desdobro da Chácara Pinheirinho, do bairro Ortizes, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7509
Decreto
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Data:
02/03/2010
Situação:
Em vigor
Compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.
Nº 7502
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.410, de 31 de março de 2009.
Nº 7503
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.414, de 14 de abril de 2009.
Nº 7504
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.
Nº 7505
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.
Nº 7506
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.
Nº 7507
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.452, de 11 de setembro de 2009.
Nº 7501
Decreto
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Data:
01/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.451, de 11 de setembro de 2009.
Nº 4523
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4524
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, no âmbito do PAC, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4525
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2010
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 4526
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2010
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 7499
Decreto
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Data:
25/02/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.525, de 25 de fevereiro de 2010.
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