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Atualizado em: 01/11/2024 às 13h43

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DECRETO Nº 11040, 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 10/12/2021

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.200 – 10/12/2021 - pág. 1

DECRETO N° 11.040, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa a Assessora Especial de Políticas Públicas para o exercício do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeita, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada a Assessora Especial de Políticas Públicas, Sra. Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete da Prefeita, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Claudinéia Vendemiatti Serafim, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 03 e 17 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Valinhos,
9 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na comunicação interna nº 291/2021-GP e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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