Publicação: Boletim Municipal nº 2.202 – 17/12/2021 - pág. 2
DECRETO N° 11.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É designado o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para exercer o cargo de Secretário da Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Ricardo Wagner Sales do Vale, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 17 e 25 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Valinhos,
17 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na comunicação interna nº 276/2021-SC e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 13021, 08 DE JULHO DE 2026 | Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica. | 08/07/2026 |
| DECRETO Nº 13020, 08 DE JULHO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 12.993/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica. | 08/07/2026 |
| DECRETO Nº 13014, 26 DE JUNHO DE 2026 | Designa o servidor público, Sr. Esmael de Oliveira Neto, para o exercício do cargo de Secretário de Comunicação, na forma e condições que especifica. | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 12999, 18 DE JUNHO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica. | 18/06/2026 |