Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de...

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Atualizado em: 15/10/2024 às 09h09

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DECRETO Nº 11068, 04 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 04/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.208 –04/01/2022 - pág. 1

DECRETO N° 11.068, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex officio, a partir de 4 de janeiro de 2022, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos, o senhor Ivair Nunes Pereira, portador da cédula de identidade RG n° 19.239.793-X, inscrito no CPF/MF sob n° 062.349.558-94, matriculado sob nº 1381.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 1/2022-GP/P e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.

Alexssandra Rosa
Departamento Técnico-Legislativo/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/01/2022 na edição: 2208

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Franklin Duarte de Lima

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