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Atualizado em: 15/10/2024 às 09h14

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DECRETO Nº 11069, 04 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 04/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.208 – 04/01/2022 - pág. 1

DECRETO N° 11.069, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Walter Gasi, para ocupar o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 4.732, de 21 de dezembro de 2011, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos do DAEV, na forma que especifica” e posteriores alterações, o senhor Walter Gasi, portador da cédula de identidade RG n° 3.983.189-9, inscrito no CPF/MF sob n° 000.589.898-62.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 4 de janeiro de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 e incisos, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 4.732/11 e posteriores alterações.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 1/2022-GP/P e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.

Alexssandra Rosa
Departamento Técnico-Legislativo/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/01/2022 na edição: 2208

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Franklin Duarte de Lima

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