Dispõe sobre a nomeação do Sr. Walter Gasi, para ocupar o cargo de Presidente do Departamento de...

Legislação

Atualizado em: 15/10/2024 às 09h14

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11069, 04 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 04/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.208 – 04/01/2022 - pág. 1

DECRETO N° 11.069, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Walter Gasi, para ocupar o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 4.732, de 21 de dezembro de 2011, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos do DAEV, na forma que especifica” e posteriores alterações, o senhor Walter Gasi, portador da cédula de identidade RG n° 3.983.189-9, inscrito no CPF/MF sob n° 000.589.898-62.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 4 de janeiro de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 e incisos, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 4.732/11 e posteriores alterações.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 1/2022-GP/P e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.

Alexssandra Rosa
Departamento Técnico-Legislativo/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/01/2022 na edição: 2208

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Franklin Duarte de Lima

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12870, 04 DE MARÇO DE 2026	Institui e compõe o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, visando assegurar políticas públicas necessárias para as famílias beneficiarias dos programas de habitação de interesse social no Município de Valinhos.	04/03/2026
DECRETO Nº 12840, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências.	09/02/2026
DECRETO Nº 12814, 14 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente.	14/01/2026
DECRETO Nº 12798, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 12793, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica.	15/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume