Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 6
DECRETO N° 11.083, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.944/2021, alterado pelo Decreto n° 10.962/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
...
g) representantes da Secretaria da Cultura:
1. titular: José Luiz Caetano de Souza;
2. suplente: ...;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: José Antônio Bombeiro;
2. suplente: Rodrigo Santos Gonçalves.
...
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 17 de janeiro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025 | Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025 | Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025 | Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica. | 07/04/2025 |
DECRETO Nº 12545, 03 DE ABRIL DE 2025 | Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 03/04/2025 |
DECRETO Nº 12544, 03 DE ABRIL DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.374/24 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica. | 03/04/2025 |