Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 6
DECRETO N° 11.083, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.944/2021, alterado pelo Decreto n° 10.962/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
...
g) representantes da Secretaria da Cultura:
1. titular: José Luiz Caetano de Souza;
2. suplente: ...;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: José Antônio Bombeiro;
2. suplente: Rodrigo Santos Gonçalves.
...
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 17 de janeiro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6448, 16 DE MAIO DE 2023 | Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. | 16/05/2023 |
DECRETO Nº 11618, 12 DE MAIO DE 2023 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica. | 12/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6444, 08 DE MAIO DE 2023 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
DECRETO Nº 11603, 26 DE ABRIL DE 2023 | Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021/2023, na forma que especifica. | 26/04/2023 |