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DECRETO Nº 11083, 17 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 18/01/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 6

DECRETO N° 11.083, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.944/2021, alterado pelo Decreto n° 10.962/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
...
g) representantes da Secretaria da Cultura:
1. titular: José Luiz Caetano de Souza;
2. suplente: ...;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: José Antônio Bombeiro;
2. suplente: Rodrigo Santos Gonçalves.
...
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Conselheiros Municipais

Secretaria de Assistência Social

Thiago Henrique Maia Soratto

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Ato	Ementa	Data
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