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DECRETO Nº 11083, 17 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 18/01/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 6

DECRETO N° 11.083, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.944/2021, alterado pelo Decreto n° 10.962/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
...
g) representantes da Secretaria da Cultura:
1. titular: José Luiz Caetano de Souza;
2. suplente: ...;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: José Antônio Bombeiro;
2. suplente: Rodrigo Santos Gonçalves.
...
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11491, 19 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA – biênio 2021/2023 , na forma que especifica. 19/01/2023
DECRETO Nº 11476, 12 DE JANEIRO DE 2023 Compõe o Conselho Municipal sobre Drogas – COMEN – biênio 2023/2025, na forma que especifica. 12/01/2023
DECRETO Nº 11475, 12 DE JANEIRO DE 2023 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2021/2023, na forma que especifica. 12/01/2023
DECRETO Nº 11472, 09 DE JANEIRO DE 2023 ​Altera o Decreto nº 8.561, de 12 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, quanto ao Registro de Entidade como Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde - CMS. 09/01/2023
DECRETO Nº 11471, 09 DE JANEIRO DE 2023 ​Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica. 09/01/2023
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