Publicação: Boletim Municipal nº 2237 – 11/03/2022 – pág 3 a 7
P.L. 21/22 – Mens. 9/22 – Autógrafo 20/22 - Proc. Leg. 444/22
LEI Nº 6.234, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Alteram-se os anexos II e III da Lei Municipal nº 6.204, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências”, referentes ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria da Saúde, Secretaria de Governo, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Tecnologia e Qualidade.
Art. 2º Alteram-se os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 6.129, de 20 de julho de 2021, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022”, referentes ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria da Saúde, Secretaria de Governo, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Tecnologia e Qualidade.
Art. 3º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00 (noventa e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), a fim de adequar os recursos orçamentários das seguintes Secretarias:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
04.122.0300.2.206 Publicidade Oficial
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
04.122.0300.2.207 Propaganda Governamental
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
Subtotal..................................................... R$ 105.000,00
02.29.00 SECRETARIA DE GOVERNO
02.29.01 Gestão Administrativa – Governo
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 87.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 80.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 25.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 35.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 13.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com
Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 30.000,00
Subtotal..................................................... R$ 1.715.000,00
02.30.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.30.01 Gestão Administrativa – Assuntos Jurídicos
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.820.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.700,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 560.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servs.Terc.-Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 214.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 69.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 12.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com
Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 8.000,00
Subtotal..................................................... R$ 5.030.000,00
02.31.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.31.01 Gestão Administrativa – Desenvolvimento Urbano
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.872.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 516.000,00
04.122.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 295.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
04.122.0305 .2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 284.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 111.000,00
04.122.0305.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
04.122.0305.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 8.000,00
17.512.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00 Contribuições
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 120.000,00
02.31.02 Conselho Municipal do Meio Ambiente
18.541.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente............. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente............. R$ 40.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente............. R$ 5.000,00
02.31.03 Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.451.0305.2.201 Manutenção da Unidade
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
18.541.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 03.100.1013 F.M.D.U..................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 03.100.1013 F.M.D.U..................................................... R$ 180.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 03.100.1013 F.M.D.U..................................................... R$ 300.000,00
02.31.04 Ações de Desenvolvimento Urbano
18.542.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 256.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
02.31.05 Conselho Municipal de Habitação
16.482.0311.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
02.31.06 Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 37.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.31.07 Fundo Social de Solidariedade Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.31.08 Conselho Municipal Proteção e Defesa dos Animais
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal..................................................... R$ 6.396.000,00
02.32.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E INOVAÇÃO
02.32.01 Gestão Administrativa – Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Inovação
04.122.0308.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 665.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 80.000,00
04.122.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servs.Terc.-Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
04.122.0308.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 56.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
04.122.0308.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 33.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 12.400,00
04.122.0308.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 46.000,00
04.122.0308.2.227 Contribuição AGENCAMP
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 130.000,00
20.605.0308.2.245 Agricultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.000,00
23.695.0308.2.232 Turismo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
02.32.02 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.605.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.32.03 Conselho Municipal de Turismo
13.695.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
Subtotal..................................................... R$ 1.643.000,00
02.33.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.01 Gestão Administrativa – Serviços Públicos
04.122.0310.1.104 Construção, Reforma e Ampliação Próprios
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 7.095.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 594.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.083.000,00
04.122.0310.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 262.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 53.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 160.000,00
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
04.122.0310.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 105.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.074.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 798.000,00
04.122.0310.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
04.122.0310.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
02.33.02 Ações de Serviços Públicos
08.244.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social - Geral............................ R$ 135.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social - Geral............................ R$ 164.000,00
13.392.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 72.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 181.500,00
15.451.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos
Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.130.0000 CIDE.......................................................... R$ 6.000,00
15.451.0310.2.212 Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 16.930.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
15.451.0310.2.230 Manutenção dos Próprios Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 618.000,00
15.452.0310.1.102 Reforma e Ampliação do Fórum
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
15.452.0310.2.210 Manutenção de Praças, Jardins e Áreas Verdes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 149.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 498.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
15.452.0310.2.211 Gestão dos Residuos Sólidos Urbanos
e Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 31.095.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
15.452.0310.2.213 Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 2.250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.800.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 500.000,00
15.452.0310.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 341.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.550.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.130.0000 CIDE.......................................................... R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
18.542.0310.2.254 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Encerramento
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000.000,00
27.812.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 103.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 398.000,00
Subtotal..................................................... R$ 72.990.500,00
02.34.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
02.34.01 Gestão Administrativa – Tecnologia e Qualidade
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 633.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 56.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 14.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 83.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.748.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 36.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 49.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 17.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 8.000,00
04.126.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnol.da Informação e Comunicação-PJ
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.146.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal..................................................... R$ 6.847.000,00
TOTAL GERAL.......................................... R$ 94.726.500,00
Art. 4º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos, na seguinte conformidade:
I - R$ 1.715.000,00 (um milhão, setecentos e quinze mil reais) provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - R$ 93.011.500,00 (noventa e três milhões, onze mil e quinhentos reais) provenientes da anulação das dotações abaixo especificadas, com fundamento no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.03 Coordenadoria do Bem Estar Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 37.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.01.04 Fundo Social de Solidariedade Animal
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal..................................................... R$ 241.000,00
02.05.00 SECR. DE ASSUNTOS JURÍD. E INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Administrativa – Assuntos Jurídicos
e Institucionais
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.500,00
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.820.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.700,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 560.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servs.Terc.-Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.36.00 Outros Servs.Terc.-Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 214.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 69.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 12.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com
Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 8.000,00
Subtotal..................................................... R$ 5.030.000,00
02.07.00 SECR. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.07.01 Gestão Administrativa – Planejamento e
Meio Ambiente
04.122.0305.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.872.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 516.000,00
04.122.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 295.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
04.122.0305 .2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 284.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 111.000,00
04.122.0305.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
04.122.0305.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 8.000,00
17.512.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00 Contribuições
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 120.000,00
02.07.02 Conselho Municipal do Meio Ambiente
18.541.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente............. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente............. R$ 40.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 03.100.0054 Fundo Municipal do Meio Ambiente............. R$ 5.000,00
02.07.03 Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
15.451.0305.2.201 Manutenção da Unidade
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
18.541.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 03.100.1013 F.M.D.U..................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 03.100.1013 F.M.D.U..................................................... R$ 180.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 03.100.1013 F.M.D.U..................................................... R$ 300.000,00
02.07.04 Ações de Planejamento e Meio Ambiente
18.542.0305.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 256.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
02.07.05 Conselho Municipal de Habitação
16.482.0311.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal..................................................... R$ 6.145.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.05 Conselho Municipal Proteção e Defesa dos Animais
10.122.0301.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral............................................. R$ 5.000,00
Subtotal..................................................... R$ 10.000,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Administrativa – Desenvolvimento Econômico
04.122.0308.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 665.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 80.000,00
04.122.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Servs.Terc.-Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
04.122.0308.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 56.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
04.122.0308.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 33.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 12.400,00
04.122.0308.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 46.000,00
04.122.0308.2.227 Contribuição AGENCAMP
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 130.000,00
20.605.0308.2.245 Agricultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.000,00
23.695.0308.2.232 Turismo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
02.18.02 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.605.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.18.03 Conselho Municipal de Turismo
13.695.0308.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
Subtotal..................................................... R$ 1.643.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Administrativa – Obras e Serviços Públicos
04.122.0310.1.104 Construção, Reforma e Ampliação Próprios
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
04.122.0310.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 105.000,00
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 7.095.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 27.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 594.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.083.000,00
04.122.0310.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 262.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 53.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 160.000,00
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
04.122.0310.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.074.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 798.000,00
04.122.0310.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
04.122.0310.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
02.21.02 Ações de Serviços Públicos
08.244.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social - Geral............................ R$ 135.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social - Geral............................ R$ 164.000,00
13.392.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 72.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 181.500,00
15.451.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.130.0000 CIDE.......................................................... R$ 6.000,00
15.451.0310.2.212 Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 16.930.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
15.451.0310.2.230 Manutenção dos Próprios Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 618.000,00
15.452.0310.1.102 Reforma e Ampliação do Fórum
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
15.452.0310.2.210 Manutenção de Praças, Jardins e Áreas Verdes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 149.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 498.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
15.452.0310.2.211 Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos e
Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 31.095.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
15.452.0310.2.213 Manutenção de Vias Públicas - Pavimentação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 2.250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.800.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 500.000,00
15.452.0310.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 341.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.550.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.130.0000 CIDE.......................................................... R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
18.542.0310.2.254 Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e
Encerramento
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000.000,00
27.812.0310.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de
Equipamentos Públicos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 103.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 398.000,0
Subtotal..................................................... R$ 72.990.500,00
02.28.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E COMUNICAÇÃO
02.18.01 Gestão Administrativa – Tec, Inov e Comun
04.122.0300.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.1.90.11.00 Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 633.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 56.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variav.-Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 14.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 83.000,00
04.122.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.748.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 36.000,00
04.122.0300.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 49.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 17.000,00
04.122.0300.2.206 Publicidade Oficial
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
04.122.0300.2.207 Propaganda Governamental
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 100.000,00
04.122.0300.2.208 Adiantamentos a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 20.000,00
04.122.0300.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com
Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Desp.c/Locomoção
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 8.000,00
04.126.0300.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnol.da Informação e Comunicação-PJ
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 4.146.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal..................................................... R$ 6.952.000,00
TOTAL GERAL.......................................... R$ 93.011.500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura do Município de Valinhos,
11 de março de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no 15.858/21-PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
