Autoriza o prefeito municipal a contratar os serviços de advogados.

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Atualizado em: 29/01/2026 às 13h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 26, 22 DE JULHO DE 1955

Início da vigência: 22/07/1955

Assunto(s): Cargos e Funções, Orçamento

Em vigor

LEI Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 1955
“Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços de advogados”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026	Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.	02/04/2026
DECRETO Nº 12777, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.	05/12/2025
DECRETO Nº 12758, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário da Saúde, nos termos que especifica	19/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6759, 14 DE AGOSTO DE 2025	Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV.	14/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.	05/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6341, 22 DE SETEMBRO DE 2022	Autoriza o remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura do Município de Valinhos para o orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, até o valor de R$ 1.000.000,00.	22/09/2022
DECRETO Nº 11177, 25 DE ABRIL DE 2022	Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2023), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2023), na forma que especifica.	25/04/2022
DECRETO Nº 10986, 22 DE OUTUBRO DE 2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.056/2020, no valor de R$ 191.500,00.	22/10/2021
DECRETO Nº 10970, 30 DE SETEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.156/21, no valor de R$ 500.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.	30/09/2021
DECRETO Nº 10969, 30 DE SETEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.155/21, no valor de R$ 2.300.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.	30/09/2021

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