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DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026
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Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.
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02/04/2026
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DECRETO Nº 12777, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
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05/12/2025
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DECRETO Nº 12758, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário da Saúde, nos termos que especifica
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6759, 14 DE AGOSTO DE 2025
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Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV.
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14/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
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Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
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05/02/2025
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DECRETO Nº 13000, 18 DE JUNHO DE 2026
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Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6906, 22 DE MAIO DE 2026
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Altera o caput do art. 181 da Lei nº 2.018/86, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6902, 12 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências.
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12/05/2026
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DECRETO Nº 12919, 10 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.
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10/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6865, 27 DE JANEIRO DE 2026
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Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
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27/01/2026
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