Publicação: Boletim Municipal nº 2244 – 29/03/2022 – pág 1
DECRETO N° 11.153, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Redcliff Sierra dos Santos, para ocupar o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°É nomeado para o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, o senhor Redcliff Sierra dos Santos, portador da cédula de identidade RG n° 17.367.396 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 070.915.258-25.
Art. 2ºO nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 29 de março de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 3ºAs funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Chefe do Executivo.
Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 29 de março de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 51/2022-GP/P e no Processo Administrativo nº 1/2021- PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12927, 22 DE ABRIL DE 2026 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 12921, 10 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia a Sra. Célia Camargo Leão Edelmuth para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, nos termos que especifica. | 10/04/2026 |
| DECRETO Nº 12920, 10 DE ABRIL DE 2026 | Cessa a designação pro tempore de Servidora Pública para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 10/04/2026 |
| DECRETO Nº 12574, 06 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Claudia Barroso do Rego, para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV e dá outras providências. | 06/05/2025 |
| DECRETO Nº 12445, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Nomeia a Sra. Denise Sciammarella Monteiro da Rocha Campos para o cargo de Secretária de Comunicação, nos termos que especifica. | 15/01/2025 |