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DECRETO Nº 11157, 06 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 06/04/2022

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2249 – 06/04/2022 – pág 1

DECRETO N° 11.157, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário da Educação, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex officio, a partir de 4 de abril de 2022, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da Educação o senhor Cleber Ricardo Magdalena, portador da cédula de identidade RG n° 23.362.474-0, inscrito no CPF/MF sob n° 149.999.288-25, matrícula n° 66.031, ato de nomeação, Decreto nº 10.927/21.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2022.

Valinhos, 6 de abril de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Ordem de Serviço nº 55/2022-GP/P e no Processo Administrativo n° 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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