Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais e autoriza o...

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Atualizado em: 17/04/2026 às 15h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 128, 29 DE JUNHO DE 1957

Assunto(s): Denominação de Bens, Doações Efetuadas

LEI Nº 128, DE 28 DE JUNHO DE 1957
“Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, e autoriza o Prefeito Municipal a doar à Paróquia de Valinhos, uma área terreno”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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