|
LEI ORDINÁRIA Nº 6176, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
|
Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”.
|
03/11/2021
|
|
DECRETO Nº 10787, 22 DE ABRIL DE 2021
|
Estende para o exercício de 2022 as reduções de valores concedidas para o exercício de 2021, sobre o IPTU, por existência de área verde, na forma que especifica.
|
22/04/2021
|
|
DECRETO Nº 10786, 22 DE ABRIL DE 2021
|
Estende para o exercício de 2022 as isenções de valores concedidas para o exercício de 2021, sobre o IPTU, em razão da idade, na forma que especifica.
|
22/04/2021
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6021, 27 DE AGOSTO DE 2020
|
Altera o artigo 2º da Lei n° 4.280, de 05 de maio de 2008, que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica”.
|
27/08/2020
|
|
DECRETO Nº 10464, 13 DE JULHO DE 2020
|
Estende para o exercício de 2021 as isenções de valores concedidas para o exercício de 2020, sobre o IPTU, em razão da idade, na forma que especifica.
|
13/07/2020
|