Regulariza o plantão nas farmácias da cidade

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Atualizado em: 05/02/2026 às 10h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 234, 02 DE SETEMBRO DE 1959

Assunto(s): Hospitais/Post. de Saúde

LEI Nº 234, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959
“Regulariza o plantão nas farmácias da cidade”

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6871, 05 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de prestar orientações para primeiros socorros, em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e asfixia, e para prevenção de morte súbita de recém-nascidos.	05/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6293, 31 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Valinhos	31/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5977, 24 DE MARÇO DE 2020	Autoriza a compensação do uso de instalações e da prestação de serviços de hospitais e clínicas, para tratamento de pessoas contaminadas pelo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.	24/03/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 30 DE AGOSTO DE 1993	Denomina Unidade Central de Saúde Dr. Albert Sabin a Unidade Central de Saúde localizada na Avenida dos Esportes, n. 335, pista A, Centro.	30/08/1993
DECRETO Nº 1643, 07 DE JULHO DE 1977	“Estabelece regime de plantões para o corpo clínico do Pronto Socorro Municipal”	07/07/1977

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