Autoriza o prefeito municipal a receber em doação pura e simples áreas de terrenos destinadas à...

Legislação

Atualizado em: 05/02/2026 às 10h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 241, 14 DE SETEMBRO DE 1959

Assunto(s): Doações Recebidas , Vielas

LEI Nº 241, DE 14 DE SETEMBRO DE 1959
“Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação pura e simples, áreas destinadas a ruas e praças, bem como instituição de servidão perpétua de áreas destinadas a vielas sanitárias”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12760, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga os Decretos nº 11.982/24, nº 11.983/24, nº 12.210/24 e nº 12.211/24, que autorizam a doação de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá.	25/11/2025
DECRETO Nº 12727, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais, serviços e mão de obra a serem aplicados no Estádio Municipal Eugênio Francischini (Campo do Bom Retiro), na forma que especifica.	30/10/2025
DECRETO Nº 12715, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no Campo da Juventude, na forma que especifica.	23/10/2025
DECRETO Nº 12669, 29 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.	29/08/2025
DECRETO Nº 12307, 08 DE OUTUBRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.	08/10/2024
DECRETO Nº 12977, 09 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na Gleba D-2, Fazenda Hotel São Bento, Bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.	09/06/2026
DECRETO Nº 12970, 02 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 13, da Quadra II, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica	02/06/2026
DECRETO Nº 12923, 17 DE ABRIL DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2-3-A e 2-3-B, Subdivisão Maria Luiza Braga Luporini, Largo São Sebastião, Bairro Centro, na forma que especifica.	17/04/2026
DECRETO Nº 12848, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Institui servidões administrativa, de faixas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, nos Lotes 4A e 4B, da quadra H, sito à Rua do Fado, Loteamento Parque Portugal, Bairro Espírito Santo, na forma que especifica.	12/02/2026
DECRETO Nº 12808, 09 DE JANEIRO DE 2026	Institui servidão administrativa faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 6, quadra A, Rua Itália, Bairro Centro, na forma que especifica.	09/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume