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DECRETO Nº 11192, 04 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 06/05/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2262 – 6/5/22 – pág 2, 3

DECRETO N° 11.192, DE 4 DE MAIO DE 2022

Altera a composição do Conselho Gestor do FUSAMA, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Gestor do FUSAMA – Fundo Municipal do PROSAMA – Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente – instituído pelo art. 7º, da Lei nº 4.055, de 17 de novembro de 2006, composto pelo Decreto nº 10.571, de 21 de outubro de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.909/21, é alterado na seguinte conformidade:

I - representante do Poder Executivo: Celso Valadares, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

...

§1º A presidência do Conselho Gestor do FUSAMA será exercida pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Celso Valadares, representante do Poder Executivo.

§ 2º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independente de qualquer formalidade.

§ 3° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Gestor do FUSAMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de maio de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 5.266/2007-PMV.

EVANDRO RÉGIS ZANI
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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