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DECRETO Nº 11202, 13 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 13/05/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2266 – 13/5/22 – pág 4, 5

DECRETO N° 11.202, DE 13 DE MAIO DE 2022

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de junho de 1991, alterada pelas Leis no 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05 e 4.139/07, composto pelo Decreto 11.027, de 3 de dezembro de 2021, alterado pelos Decretos nºs 11.082/2022, 11.114/2022 e 11.154/2022 é modificado na seguinte conformidade:

“I – usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:

a) representantes dos usuários das Unidades Básicas da Saúde:

1. titular: Readir Toledo Genari;

suplente: Wilson Dias;

2. titular: Paulo Henrique Crivellari;

suplente: Claudio de Queiroz Guimarães;

3. titular: Marineide Custódio Florêncio Barbisan;

suplente: Isabel Cristina Souza Vieira dos Santos;

4. titular: Márcia Aparecida Gadino Silva;

suplente: vago;

5. titular: Marcia Bernardes de Souza Bueno;

suplente: vago;

6. titular: Diego Pockel Fernandes;

suplente: vago”

§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de maio de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUIZ GABRIEL SIGNORELLI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/1991-PMV.

Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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