Autoriza o Prefeito Municipal a transferir em caráter precário, para o serviço de abastecimento...

Legislação

Atualizado em: 10/02/2026 às 14h51

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 423, 27 DE NOVEMBRO DE 1963

Assunto(s): Administração Municipal/Recursos Financeiros

LEI Nº 423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963
“Autoriza o Prefeito Municipal a transferir em caráter precário, para o Serviço de Abastecimento Municipal de Valinhos, a importância de Cr$ 2.000.000,00”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6493, 22 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Valinhos, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do Município, e dá outras providências.	22/08/2023
DECRETO Nº 11661, 21 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 710.000,00.	21/06/2023
DECRETO Nº 10561, 13 DE OUTUBRO DE 2020	Regulamenta a destinação dos recursos financeiros provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, para o Município de Valinhos, no valor de R$ 884.364,85, e dá outras providências	13/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 6010, 20 DE AGOSTO DE 2020	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 4.004.228,00.	20/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 3162, 18 DE DEZEMBRO DE 1997	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de repasse, visando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, da União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinados à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Morada do Sol, através do Programa de Infra-estrutura Urbana.	18/12/1997