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DECRETO Nº 11281, 15 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 15/07/2022
Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2297 – 15/7/22 – pág 2

DECRETO N° 11.281, DE 15 DE JULHO DE 2022
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, criado através do Decreto 11.039/21, modificado pelo Decreto 11.149/22, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.  80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É prorrogado em 90 (noventa) dias o prazo concedido ao Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, criado através do Decreto nº 11.039 de 09 de dezembro de 2021, modificado pelo Decreto nº 11.149 de 25 de março de 2022, a contar da data da publicação deste Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 15 de julho de 2022.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
 Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
  
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 22.189/21-PMV.
 
Alexssandra Rosa
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Agente Administrativo II
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11889, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. 27/11/2023
DECRETO Nº 11837, 26 DE OUTUBRO DE 2023 Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica. 26/10/2023
DECRETO Nº 11820, 18 DE OUTUBRO DE 2023 Institui e compõe Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. 18/10/2023
DECRETO Nº 11794, 27 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto 11.487/23, com a finalidade de acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma que especifica. 27/09/2023
DECRETO Nº 11783, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a composição do Grupo de Trabalho – Decreto nº 11.502/23, na forma que especifica. 19/09/2023
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