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16 NOV 2021

FAZENDA

Prefeitura segue com agendamentos disponíveis para o programa REFIS 2021

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A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio da secretaria da Fazenda, reforça ao munícipe que segue aberto o agendamento online para quem deseja aderir ao REFIS, com atendimentos presenciais também disponíveis. Até a manhã desta terça-feira (16), 650 pessoas já haviam agendado data e horário para o atendimento. Apresentado pela prefeita Capitã Lucimara, o projeto de lei do REFIS 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Valinhos. O programa tem como objetivo dar a oportunidade aos mais de 7 mil contribuintes que possuem alguma pendência com a Prefeitura de parcelar o pagamento de tributos em atraso em até 80 vezes e com descontos de juros e multas de até 100%. A medida é válida inclusive no âmbito do DAEV, que também foi incluído no REFIS.

Os munícipes que tiverem interesse devem agendar, através do site da Prefeitura de Valinhos, uma data e horário para comparecer na Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal. Os atendimentos nos guichês foram iniciados no dia 8 de novembro e vão até 3 de dezembro, de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30, com 28 agendas disponíveis por hora. Os atendimentos referentes ao DAEV também foram iniciados no dia 8 de novembro, sendo necessário comparecer a uma das unidades de atendimento.

Recentemente, a Prefeitura implementou o agendamento online para os serviços presenciais realizados no paço municipal e nas secretarias municipais, a fim de proporcionar maior organização ao munícipe.

Para a realização do agendamento para o REFIS-2021, deve ser realizado o seguinte passo a passo:

1. Acessar o Portal da Prefeitura de Valinhos (valinhos.sp.gov.br)

2. Clicar no ícone roxo “CIDADÃO” localizado na parte superior da página

3. Clicar em “agendamento eletrônico”

4. Clicar em “criar conta”, preencher os dados necessários e criar um login e senha

5. Ao entrar, selecionar PORTAL AGENDAMENTO e ir em AGENDAMENTO

6. Selecionar REFIS 2021

7. Escolher data e horário, e finalizar o agendamento. A disponibilidade de agendamento será de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30, com 28 agendas disponíveis por hora.

O REFIS-2021 de Valinhos, que tem sido estruturado desde o início do ano, contempla desde isenção à descontos escalonados em juros e multas dos tributos municipais e contas de consumo de água do DAEV, sobretudo em relação aos anos de 2020 e 2021, foco principal do programa, pelos impactos da Pandemia. Também atua sobre dívidas anteriores a 2019, conforme tabelas a seguir: