Prefeitura já emitiu mais 34 carteiras...

Notícias

FEV

17 FEV 2022

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Prefeitura já emitiu mais 34 carteiras de identificação para autista da cidade

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Além dos benefícios, é uma oportunidade de contabilizar o número de autistas na cidade

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Assistência Social, emitiu 34 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista (CIPTEA). O documento garante atenção integral, pronto atendimento e atendimento prioritário a esses munícipes nos serviços públicos e privados. Interessados em adquirir o benefício devem comparecer ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da residência.

“Por meio das políticas públicas, devemos assegurar os direitos de quem mais precisa. A carteira de identificação do autista é uma conquista, que reafirmou os direitos básicos das pessoas com deficiência”, defende a prefeita Capitã Lucimara Godoy. Segundo a secretária de Assistência Social, Tathiane Boldarini de Camargo, o interessado na carteira deve retirar a lista de documentos e o formulário de solicitação no CRAS do seu território.

Para ela, a carteira de identificação é uma conquista do grupo. “Além disso, com a emissão das carteiras, temos a oportunidade de contabilizar o número de autistas no nosso município e trabalhar por políticas públicas mais efetivas para atender a essa demanda”, explicou a secretária.

A secretária ressalta que a Carteira de Identificação terá prazo de validade de cinco anos, desde que os dados cadastrais sejam atualizados no CRAS a cada dois anos. Em caso de perda ou extravio, será emitida a 2ª via da carteira mediante o preenchimento de declaração informando as razões, bem como a apresentação de boletim de ocorrência ou documento similar.

Lei
A criação da carteira de identificação foi possível após a prefeita Capitã Lucimara ter assinado, em setembro, o decreto n° 10.952, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.842, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, aprovada em 2 de maio de 2019.
No final de novembro do ano passado, em cerimônia a prefeita entregou simbolicamente a Carteira de Identificação para 6 munícipes de Valinhos. Na ocasião, já tinham sido entregues 20 carteiras na cidade.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

Secretarias Vinculadas