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10 MAI 2022

GABINETE DA PREFEITA

Com proposta do vereador Tunico, Prefeita Capitã Lucimara prepara Projeto de Lei para regulamentar 5G em Valinhos

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A Prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara, recebeu na tarde desta terça-feira (10) o vereador Tunico que entregou uma minuta de uma proposta de Projeto de Lei para regulamentação, em Valinhos, da instalação de Suporte de Radiocomunicação ETR 5G, popularmente chamado de Tecnologia 5G, fundamental para a implantação da tecnologia na cidade. Este projeto é essencial para que Valinhos possa estar à frente do processo legal necessário quando estiver liberado a implantação destas antenas por parte das operadoras de telefonia celular. O secretário de Governo, Adriano Corazzari, também esteve presente nesta entrega.

“Agradecemos ao vereador Tunico pela iniciativa que está em sintonia com nossa proposta de Inovação e avanço de Valinhos na área de Tecnologia, sobretudo para facilitar a prestação dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, para tornar a cidade um espaço propício para novos negócios, novos empreendimentos, com geração de emprego e renda para a população. É um projeto importante, que saímos na frente para, quando liberado for pela Anatel para cidades no nosso porte, já possamos estar à frente com estas questões legais”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

A proposta entregue pelo vereador Tunico prevê a a regulamentação da instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR Móvel e ERT de pequeno porte, cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Segundo o cronograma definido pelo Ministério das Comunicações, todas as capitais devem ser atendidas com a tecnologia até julho de 2022 — o que não quer dizer que todos os bairros terão o sistema no primeiro momento. Até o momento, pouco mais de 20 cidades brasileiras adequaram-se à legislação nacional. Por isto, complementa o vereador Tunico, este projeto para Valinhos é fundamental dentro da proposta que a prefeita apresenta para a Inovação e o Desenvolvimento da cidade.

Depois das capitais, as operadoras têm de levar a cobertura 5G aos demais municípios brasileiros. O cronograma estabelece a implantação gradual até 2028.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos

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