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A Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, vinculada à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Valinhos, com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade e do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang, promoveu o II Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil, nesta sexta-feira (26). O evento serviu para compartilhar o levantamento de dados e definir estratégias para erradicação do trabalho infantil na cidade. Além da apresentação dos dados, a juíza do Trabalho e coordenadora do JEIA (Juizado Especial da Infância e Adolescência) do TRT15, de Campinas, Taísa Magalhães Oliveira Santana Mendes, palestrou sobre o assunto o tema.

“A criança e o adolescente só serão nosso futuro se cuidarmos deles, com respeito, reconhecendo suas necessidades e com muito amor. Queremos que a infância e a juventude sejam de aprendizado para eles, mas lembrados com carinho deste período”, destaca a prefeita Capitã Lucimara Godoy, que se diz aberta às propostas para a construção de políticas públicas para este grupo.

Para o secretário da Assistência Social, Argeu Alencar da Silva, o fórum é de extrema importância, para a evolução de políticas públicas específicas. “Este trabalho deve se considerado como um avanço ao município. Servirá para entender a situação e criar estratégias para o combate do trabalho infantil”, afirmou o secretário, que entende a necessidade de uma ação conjunta com as demais Secretarias com ligação com o tema.  Em seu discurso, o secretário parabenizou as equipes  envolvidas da Pasta.

A juíza Taísa Magalhães Oliveira Santana Mendes classificou o trabalho da comissão como importantíssimo para a sociedade. “Valinhos não foge à realidade brasileira. É preciso não romantizar o trabalho infantil. Não é proibido colaborar com tarefas, mas é preciso estar de acordo com sua maturidade. A criança precisa ter opções melhores, que é estudar e brincar”, discursou a juíza. Segundo ela, é um problema que atinge mais a classe menos favorecida, mas com o consentimento das demais classes sociais.

Para ela, a cidade abrir um espaço para o debate contribui para erradicar o problema existente. “É muito importante ter a rede de apoio e autoridades juntas, para construir soluções, projetos e estratégias”, acrescentou. Durante sua palestra, a juíza apresentou algumas situações de outras cidades da região e sua experiência com o tema. 

Já a vice-presidente da comissão municipal, a diretora da EMEB Prof. Edina Aparecida Bamba da Fonseca, do Reforma Agrária, conhece o problema de perto, uma vez que trabalha com crianças e jovens na escola. “O problema existe e precisa ser trabalhado com a sociedade civil e as famílias. Ao evidenciar a situação podemos encontrar no coletivo as melhores soluções”, afirmou a diretora, que garantiu que a partir do fórum serão definidos os próximos passos, visando à erradicação do trabalho infantil na cidade.

“É compreensível quer ensinar uma criança sobre o trabalho em casa. Mas há uma diferença entre ensinar como fazer e a obrigação. É a obrigação que precisamos eliminar”, exemplificou o presidente da OAB, o advogado Fabrício Camargo Simoni. Segundo ele, o auditório da entidade é aberto à cidadania. “É um orgulho receber um evento desta natureza”, afirmou.

O cerimonial do evento ficou por conta da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Valinhos, Cláudia Regina de Melo Malchert. 

Estiveram presentes no evento a diretora de Proteção Social Especial da Secretaria da Assistência Social, Tathiane Boldarini de Camargo, os vereadores Professor Marcelo Yoshida e André Amaral, representantes do CRAS, CREAS e Conselhos Municipais.

Relatório
Os principais dados coletados pela comissão municipal foi apresentado ao fórum pela presidente do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang, Maria Teresa Del Nino J. E. de Souza Amaral, a conhecida Dona Teresita, também participantes da comissão municipal. “O objetivo é articular à rede de proteção e construir um plano de trabalho. Está previsto desenvolver um projeto-piloto, com uma escola”, adiantou a Dona Teresita sobre o destino dos dados.

O grupo de trabalho foi coordenado por Aline Cristina do Prado, Cláudia da Silva Santana Amaral, Débora da Silva Oliveira, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de S. Amaral, Silvana Mara Miranda.