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31 MAR 2023

EDUCAÇÃO

Prefeitura de Valinhos prorroga prazo de inscrição para subsídio do transporte escolar até dia 4 de abril

Recebimento de documentos para protocolo tem prazo de entrega até dia 4 de abril.

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Benefício será concedido aos estudantes matriculados em instituições com até 100 Km de distância do município e valor varia entre 50% e 100% do custo da despesa com locomoção

Devido à instabilidade no sistema do Protocolo Geral da Prefeitura de Valinhos na manhã desta sexta-feira (31), a Secretaria de Educação prorrogou o prazo de inscrições para o subsídio de transporte escolar 2023. Agora, os estudantes têm até o próximo dia 4 de abril para solicitar o benefício.

O subsídio será concedido aos estudantes matriculados em instituições com até 100 quilômetros de distância do município e o valor varia entre 50% e 100% do custo do transporte coletivo escolar, conforme faixas escalonadas de renda familiar per capita e com cálculo baseado na Unidade Fiscal do Município de Valinhos (UFMV) - R$ 220,64, podendo variar entre 6 UFMV’s (para o benefício de 50%), e 15 UFMV’s (para um subsídio de 100%).

Esses critérios podem ser consultados na Lei 4872, de 20 de fevereiro de 2014, e em suas posteriores alterações. Para ser contemplado, o aluno, residente em Valinhos, deve entregar todos os documentos solicitados e se encaixar nos critérios socioeconômicos definidos em edital.

O subsídio, que é concedido anualmente pela Prefeitura, atendeu 533 alunos em 2022.
O edital de nº 01/2023 foi publicado nos ‘Atos Oficiais’ da Prefeitura, na edição de nº 2402, em 14 de fevereiro, e pode ser acessado também pela página da Secretaria de Educação, no site da Prefeitura, pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/362/transporte-de-estudantes-2023/.

De acordo com a Secretaria de Educação, é de responsabilidade exclusiva do candidato conferir a documentação que será entregue na Seção de Protocolo da Prefeitura, bem como acompanhar os prazos estabelecidos no edital.

O pagamento da primeira parcela do subsídio referente a 2023 será efetuado até o dia 18 do mês de abril, desde que o processo tenha sido protocolado até o dia 3 de março e deferido pela Comissão de Avaliação. As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Setor de Transportes, da Secretaria da Educação, pelos telefones (19) 3871-9290 e 3871-9214.

Fonte: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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