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MAI

31 MAI 2023

FAZENDA

Prefeitura recebe pedidos de isenção de IPTU de idosos e área verde até dia 30 de junho

Recadastramento de idosos isentos é automático, sem necessidade de comparecer na Prefeitura

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o período para solicitação de benefícios para o IPTU 2024 encerra no dia 30 de junho deste ano para novos pedidos de pessoas com 60 anos ou mais e imóveis com área verde. No mesmo período também serão renovadas as isenções do imposto para proprietários de área verde, enquanto idosos já beneficiados não precisam mais fazer o recadastramento.

Por meio da Lei nº 6.273, de maio/2022, o recadastramento de idosos é feito automático. Já os novos pedidos e as renovações para área verde devem ser feitos presencialmente no atendimento ao público do Departamento de Receitas da Prefeitura, com base no painel de senhas. É necessário apresentar documentos em ambas as categorias, para comprovar a necessidade da isenção.

Segue abaixo a relação de documentos.

Isenção de IPTU - 60 anos completos
Condições Necessárias:

Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 500,00m2
Área total de construção – máximo 200,00m2
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU - 65 anos completos
Condições Necessárias:

Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 2000,00m2
Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU - Área Verde
Condições Necessárias:

Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
Croqui ilustrativo do Imóvel