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20 OUT 2023

EDUCAÇÃO

Prefeitura de Valinhos implanta Bolsa Creche

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Novas vagas atenderão demandas dos períodos integral e parcial

A Prefeitura de Valinhos firmará convênios com entidades filantrópicas, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e escolas particulares de educação infantil. A Lei nº 6.526/2023, que autoriza o Município a conceder Bolsa Creche às crianças de 0 a 6 anos que não obtenham vagas na rede pública, foi sancionada nesta quinta-feira (19) pela prefeita Capitã Lucimara de Godoy.

"Além da entrega de três creches municipais, essa é mais uma medida que nosso governo adota para ajudar a reduzir uma demanda antiga, contribuindo para aumentar de maneira histórica a oferta de vagas. Em maio e junho do ano passado inauguramos os Cemei’s nos bairros São Luís e Nova Palmares. Já em setembro deste ano entregamos a Cemei Emely Tófolo Machado. Juntas, as unidades têm capacidade para atender 400 alunos”, destaca.

Conforme a nova legislação, os interessados em celebrar o convênio deverão, em dezembro do exercício anterior ao do ano letivo pretendido, cadastrar-se junto à Secretaria da Educação informando a disponibilidade de vagas e o período.

Segundo o secretário de Educação, William Leite da Silva, entre os requisitos para a celebração do convênio, as entidades, ONG’s e escolas particulares deverão estar registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Também é necessário apresentar certidão negativa de débito com a Prefeitura.

Na próxima semana, a Secretaria de Educação agendará uma reunião com representantes das unidades passíveis de convênio para detalhar as regras previstas na legislação.

Autor: Departamento de Gestão e Jornalismo - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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