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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, informa que a primeira Audiência Pública e Consulta Pública voltada à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, programada para ser realizada nesta sexta-feira (24), ficou inviabilizada em razão do não comparecimento de um representante da empresa responsável pela elaboração do estudo a ser apresentado ao público.

A apresentação chegou a ser aberta no horário previsto (9h) pelo presidente da audiência e secretário de Obras Públicas, Alexandre Emerson de Oliveira, acompanhado do secretário da audiência e diretor de engenharia do DAEV S.A., Ricardo Gardin, que lamentaram a falta de um representante da empresa Líder Engenharia, que havia confirmado a presença de Rafael Menezes. Este, por sua vez, avisou por e-mail que teve um imprevisto, e não foi indicado um substituto. Também participaram da mesa da audiência a secretária de Comunicação, Denise Sciammarella, e o procurador geral do município, Maximiliano Oliveira de Almeida.

O encontro, que seria o primeiro a ser realizado, teria como objetivo apresentar os estudos de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que aborda temas como abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais.

“Devido à falta de resposta por parte da empresa Líder Engenharia, declaramos a impossibilidade de realização da audiência e informamos que nova dará será divulgada em breve pelos canais de comunicação da Prefeitura de Valinhos. A realização da Audiência Pública tem como iniciativa promover ampla divulgação do tema e permitir o aprimoramento das políticas públicas para a área, contando com a participação ativa da comunidade”, avisou o presidente.

Durante a abertura da audiência, em nome da secretaria de Obras Públicas, o secretário adjunto da pasta, Evandro Tansini, fez uso da palavra solicitando oficialmente à empresa Lider Engenharia, dados para compor os estudos.

“Pedimos a apresentação de memoriais de cálculos das estimativas de custos, e a revisão deles, pois após tomarmos conhecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, apresentado pela Líder Engenharia, foram constatadas algumas inconsistências, como valores deficitários dos já comprometidos atualmente para algumas frentes de serviços, referente a Drenagem Pluvial”, informou Tansini.

A Secretaria de Obras Públicas pleiteou também a implantação de medidas estruturais que minimizam os problemas de drenagem urbana, que obrigatoriamente necessitam constar no PMSB, mas não foram evidenciadas. “Também foi solicitado a inclusão e análise do Relatório da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, enviado a empresa Lider Engenharia”, acrescentou o secretário adjunto.

Já o engenheiro Ricardo Gardin esclareceu que ao ser analisado o plano, o DAEV observou que o documento apresenta falhas de concepção. “O plano demonstrado deveria apresentar os investimentos a curto, médio e longo prazo para nortear o projeto tanto da Prefeitura, quanto do DAEV, baseado no crescimento da população. A empresa contratada deve atender a várias vertentes e o plano até esse momento está com déficits de infraestrutura e investimentos. O corpo técnico da Prefeitura e do DAEV já formalizou o pedido para essas alterações, pois apontaram inconsistências”, disse o representante do DAEV.

O documento relativo à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível no site oficial da Prefeitura, acessado pelo link abaixo:
https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/453/plano-municipal-de-saneamento-basico---relatorio-preliminar---2024/