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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Educação, deu um passo decisivo no fortalecimento da educação inclusiva nesta terça-feira (8), com a publicação de dois decretos: um que cria o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI) e outro que regulamenta as Salas de Recursos Multifuncionais para atendimento especializado. As medidas, assinadas pelo prefeito Franklin, consolidam uma política pública histórica no município, voltada à promoção da equidade na educação, e abrem caminho para novos investimentos, reafirmando o compromisso da atual gestão em entregar melhorias significativas já nos primeiros 100 dias de governo.

NEEI: tradição que se renova e ganha força

O Decreto nº 12.552/2025 transforma em política pública formalmente instituída o trabalho desenvolvido pelo antigo Núcleo de Atendimento à Educação Especial (NAEE), agora reestruturado como NEEI e vinculado à Diretoria de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Pedagógico — criada em janeiro como parte da reorganização da Secretaria de Educação.

“Essa institucionalização não representa um recomeço, mas a consolidação de décadas de dedicação dos profissionais de Valinhos. Estamos oferecendo estrutura jurídica, orçamentária e pedagógica para que esses avanços sejam permanentes e ampliados”, afirmou o secretário municipal de Educação, André Amaral.

O núcleo será responsável por coordenar todas as ações da rede municipal voltadas à educação inclusiva, incluindo a elaboração de diretrizes pedagógicas especializadas, formação continuada de educadores, acolhimento e orientação às famílias, regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e gestão de acompanhantes terapêuticos.

Salas de Recursos terão financiamento especial

O Decreto nº 12.553/2025 regulamenta as 12 Salas de Recursos Multifuncionais atualmente existentes na rede municipal, que atendem cerca de 150 alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. Com a regulamentação, o município passa a ter acesso a recursos federais por meio do duplo cômputo de matrículas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020. Para cada aluno que utiliza a Sala de Recursos, o governo federal oferece um valor adicional, que deve ser investido na qualificação dos profissionais e na melhoria dos espaços.

“Essa regulamentação é um marco financeiro e pedagógico. Os recursos extras serão reinvestidos na ampliação de vagas, capacitação de profissionais e adaptação da infraestrutura”, destacou o secretário.

Desafios que exigem ação concreta

Nos primeiros 100 dias da nova gestão, houve um aumento expressivo no número de estudantes com laudos na rede municipal: em abril, eram 608 registros oficiais, frente aos 409 contabilizados no fim de 2024 — um crescimento de 48%. No caso específico dos alunos com diagnóstico de TEA, o crescimento chega a 64% desde 2022.

Diante desse cenário, a Prefeitura anunciou a meta de ampliar em 50% o número de escolas com Salas de Recursos até 2026, passando das atuais 12 para 18 unidades com atendimento especializado.
 

As medidas marcam uma nova fase na educação especial do município, aliando a experiência acumulada às necessidades contemporâneas, com foco em transparência e participação social. “Estamos construindo uma rede que não apenas inclui, mas prepara o nosso futuro. Cada criança tem um potencial e um valor únicos, e é dever do poder público criar as condições para que eles se desenvolvam plenamente”, concluiu o prefeito Franklin.