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09 ABR 2026

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Entidades têm até 13 de abril para se inscrever no processo eleitoral do Conselho Municipal de Habitação

Reunião do Conselho Municipal de Habitação de Valinhos (Foto Divulgação - PMV)

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Inscrições estão abertas para entidades interessadas em contribuir com a formulação e o acompanhamento das políticas habitacionais no biênio 2026/2028

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, informa que as entidades da sociedade civil organizada do município têm até o dia 13 de abril para se inscrever no processo eleitoral que definirá os representantes do biênio 2026/2028 do Conselho Municipal de Habitação.

O CMH é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. Segundo a Secretaria, a participação das entidades no processo eleitoral é fundamental para o fortalecimento da gestão democrática e para a construção de políticas habitacionais mais justas e eficazes.

Podem se inscrever representantes de diferentes segmentos, conforme previsto em edital, incluindo associações de moradores ou movimentos em defesa da função social da propriedade; organizações da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos; além de entidades de classe, sendo destinadas duas vagas para cada segmento.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Habitação, Bruna Pimentel Cilento, a participação da sociedade civil amplia a representatividade das demandas da população. “A presença desses grupos no conselho contribui para o aprimoramento das políticas públicas ao reunir diferentes perspectivas no processo de tomada de decisão”, destaca.

A diretora também ressalta a importância do controle social. “Com a atuação direta da sociedade civil, é possível acompanhar mais de perto a aplicação de recursos e a execução dos programas habitacionais no município”, afirma a presidente.

Ainda de acordo com a presidente, a atuação no Conselho Municipal de Habitação é considerada de relevante interesse público e não é remunerada, representando uma oportunidade de participação cidadã e de contribuição direta para o desenvolvimento urbano de Valinhos.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 13, por meio do link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01KKBW626H18VADCT9ZY9T1VZF. Já o regulamento, a composição da comissão eleitoral e o calendário do processo estão disponíveis na Imprensa Oficial, no link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2240

Fonte: Departamento de Jornalismo - Secretaria de Comunicação

Local: Valinhos - SP

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