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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 2923

Lei Ordinária

Data: 28/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a integração dos Loteamentos Jardim Pinheiros, Jardim Jurema, Jardim Santa Rosa, Vila São Joaquim e Jardim São Felipe, na Zona de Baixa Densidade - ZBD.

Nº 2922

Lei Ordinária

Data: 28/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas no bairro Residencial São Luiz e Sítio São Luiz, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 4483

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamenta a lei n° 2874/95, que dispõe sobre Seguro contra acidentes pessoais de esportistas"

Nº 4482

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga parcialmente o Decreto n° 3479, de 26 de setembro de 1990"

Nº 4481

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga em seu inteiro teor o Decreto n° 3478, de 26 de setembro de 1990"

Nº 4480

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera o expediente nas Repartições Públicas Municipais, na data que especifica, e dá outras providências"

Nº 4479

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Fixa preço público para aquisição da Caderneta de Controle Sanitário, instituída na forma do disposto no Decreto n° 3738/92 "

Nº 4478

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece a forma de recolhimento de débitos das tarifas de água, esgotos e serviços para com o Departamento de Águas e esgotos de Valinhos, e dá outras providências"

Nº 4477

Decreto

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2910/95"

Nº 4476

Decreto

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera o expediente nas Repartições Públicas Municipais, na data que especifica, e dá outras providências"

Nº 2920

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Narcizo Angeli via pública do loteamento Village Visconde do Itamaracá.

Nº 2919

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Da nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 1987, de 29 de abril de 1985.

Nº 2918

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 1º da Lei nº2567/93, que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Convênio objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e abastecimento previsto no Decreto Estadual nº 35.673, de 14 de setembro de 1992.

Nº 2917

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinada ao alargamento de trecho do Caminho de Servidão do Sítio São Luiz, Bairro Lenheiro, de propriedade de Luzia Nicolau Buzatto, e herdeiros ou sucessores e dá outras providências.

Nº 2916

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinada ao alargamento de trecho do Caminho de Servidão do Sítio São Luiz, Bairro Lenheiro, de propriedade de Pedro Plínio Marciano, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências.

Nº 2915

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinada ao alargamento de trecho do Caminho de Servidão do Sítio São Luiz, Bairro Lenheiro, de propriedade de Ignês de Oliveira Nicolau e Outros herdeiros ou sucessores e dá outras providências.

Nº 2914

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Sistema Tarifário do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e dá outras providências.

Nº 2913

Lei Ordinária

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinados ao alargamento de trechos da Rua Antonio Angarthen, prolongamento de trechos da Rua Gervásio José Marchiori, e dá outras providências ”

Nº 4475

Decreto

Data: 14/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece normas para a ocupação de vias e logradouros públicos, no exercício de atividades do comércio ambulante, nas áreas que especifica, durante o período da Festa do Figo, e dá outras providências"

Nº 4474

Decreto

Data: 14/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 4454, de 01 de novembro de 1995, que aprovou o loteamento denominado "Pedra Verde"

Nº 4473

Decreto

Data: 14/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2910/95"

Nº 4472

Decreto

Data: 14/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 4454, de 01 de novembro de 1995, que aprovou o loteamento denominado "Pedra Verde"

Nº 2912

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria corredores comercial e industrial nos termos que especifica.

Nº 2911

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terrenos destinadas ao alargamento de trecho da Rua João Previtalle e abertura de trecho da Rua Brasiliano Previtale, de propriedade de Vaner Luiz Nallin, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências.

Nº 2910

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2909

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais constantes da Lei Municipal nº 2084, de 16 de dezembro de 1994.

Nº 2908

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga prazo para obtenção dos benefícios de que trata a Lei nº 2810/94.

Nº 2907

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para integralização de capital social da EMDEVAL pela Municipalidade e dá outras providências.

Nº 2906

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção e dá outras providências

Nº 2905

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, à Delegacia Regional Tributária de Campinas, para abrigar o Posto Fiscal de Valinhos

Nº 4471

Decreto

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o loteamento denominado" Jardim Recanto dos Pássaros II"

Nº 4470

Decreto

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o comércio ambulante na área central da cidade no período das festas de fim de ano"

Nº 4469

Decreto

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o brasão do Município como emblema oficial, para uso nos uniformes dos alunos das EMEIs-Escolas Municipais de Educação Infantil”

Nº 2904

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão administrativa perpétua de viela sanitária, nos lotes 2, 3 e 4, da quadra "A", Vila Thereza.

Nº 2903

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, para o exercício de 1996.

Nº 2902

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Movimento de Solidariedade para angariação de donativos à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.

Nº 2901

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina AYRTON SENNA DA SILVA o Centro de Lazer do Trabalhador, localizado à Avenida Dr. Altino Gouveia, Jardim Pinheiros.

Nº 2900

Lei Ordinária

Data: 04/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Engenheiro Sizenando Ribeiro a ETA 1

Nº 2899

Lei Ordinária

Data: 04/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2882, de 29 de setembro de 1995, que revogou em seu inteiro teor o § 2º do art. 295 da Lei Municipal nº 2018/86.

Nº 2898

Lei Ordinária

Data: 04/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terrenos, destinadas à abertura de trechos das vias marginais ao Ribeirão Bom Jardim e retificação do Ribeiro Bom Jardim, de propriedade de Armando João Capovilla, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências.

Nº 4468

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa os valores da Tabela de Preços Públicos para prestação de serviços burocráticos, e dá outras providências”

Nº 4467

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza as tabelas de Valores de Terrenos e de Construção, de que trata a Lei n° 2690/93, para o exercício fiscal de 1996”

Nº 4466

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Unidade fiscal (UF) do Município de Valinhos para o mês de janeiro de 1996, que servirá como referencial para o cálculo e a cobrança das taxas e preços públicos, e dá outras providências”

Nº 4465

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estabelece as normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica, fixa o prazo para o seu pagamento no exercício de 1996, e dá outras providências”

Nº 4464

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estabelece a forma de recolhimento dos débitos de qualquer natureza, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências”

Nº 4463

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1996, e dá outras providências”

Nº 4462

Decreto

Data: 01/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1996, e dá outras providências”

Nº 4461

Decreto

Data: 29/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado na forma do inciso II, do artigo 4°, da Lei n° 2804/94”

Nº 4460

Decreto

Data: 24/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado na forma do inciso II, do artigo 4°, da Lei n° 2804/94”

Nº 4459

Decreto

Data: 24/11/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa tarifa de água e esgoto”

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Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

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Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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