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LEI ORDINÁRIA Nº 1740, 03 DE SETEMBRO DE 1979
Atualizado em: 21/05/2026 às 14h21
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LEI ORDINÁRIA Nº 1740, 03 DE SETEMBRO DE 1979
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Vigência Esgotada
LEI Nº 1740, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto na Lei nº 1702, de 29 de novembro de 1978”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 13015, 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 1.981.000,00. 26/06/2026
DECRETO Nº 13013, 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 61.495,00. 26/06/2026
DECRETO Nº 13012, 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 5.019.000,00, no VALIPREV. 26/06/2026
DECRETO Nº 13010, 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 500.000,00. 26/06/2026
DECRETO Nº 13009, 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n° 6.928/26, no valor de R$ 200.000,00. 26/06/2026
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