DECRETO Nº 12024, 13 DE MARÇO DE 2024
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Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
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13/03/2024
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DECRETO Nº 11984, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
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16/02/2024
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DECRETO Nº 11949, 17 DE JANEIRO DE 2024
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Altera a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.
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17/01/2024
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DECRETO Nº 11939, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Altera o Decreto nº 11.924/23, que consolida a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, na forma que especifica.
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05/01/2024
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DECRETO Nº 11936, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
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Inclui membro na Comissão Especial de Acompanhamento de Chamamento Público visando seleção de empresa no ramo de construção civil, instituída e composta pelo Decreto nº 11.788/23, na forma que especifica.
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21/12/2023
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