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LEI ORDINÁRIA Nº 6998, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a Função de Confiança de Chefe de Divisão, privativa de servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta do Município de Valinhos, revoga dispositivos da Lei nº 6.602/2024, e dá outras providências.
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20/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6965, 28 DE AGOSTO DE 2026
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Revigora e restabelece subunidades administrativas e funções de confiança na estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Valinhos, altera as Leis nº 6.601/24 e nº 6.942/26 quanto aos cargos em comissão de provimento restrito a servidores efetivos, revoga dispositivos e dá outras providências.
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28/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6956, 13 DE AGOSTO DE 2026
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Altera o Anexo II da Lei nº 6.942/26, relativa à estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Valinhos.
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13/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6506, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências.
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21/09/2023
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DECRETO Nº 11769, 11 DE SETEMBRO DE 2023
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Regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal.
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11/09/2023
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