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Publicação: Boletim Municipal nº 1.809 – 07/06/2019 - pág. 02 e 03

DECRETO N° 10.114, DE 05 DE JUNHO DE 2019

Compõe equipe da vigilância sanitária, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A equipe da vigilância em saúde, criada com fulcro na Lei Estadual nº 10.083/98 – Código Sanitário, na Lei Municipal 2.291/90 e no Decreto Municipal nº 4.152/93, é composta na seguinte conformidade:

I.Adriano Banin Romualdo, credencial nº 31, portador da cédula de identidade RG n°. 29.974.887-x, inscrito no CPF/MF sob n°. 329.833.738-27, com Nível Técnico em Propaganda e Marketing, no exercício do cargo público de Agente Sanitário, com carga horária de 40 horas semanais;

II.Anabel Jacqueline Martins da Silva, credencial n° 24, portadora da cédula de identidade RG nº 24.695.409-7, inscrita no CPF/MF sob nº 287.364.168-19, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 horas semanais;

III.Anna Carla Moleta, credencial n° 10, portadora da cédula de identidade RG nº 25.950.661-8, inscrita no CPF/MF sob nº 147.710.968-48, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais;

IV.Carolina Mariana Pascueto Souza, credencial n° 05, portadora da cédula de identidade RG nº 27.863.748-6, inscrita no CPF/MF sob nº 313.209.988-01, profissão Bióloga, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais;

V.Cláudia Maria dos Santos Silva, credencial n° 20, portadora da cédula de identidade RG nº 16.807.274-9, inscrita no CPF/MF sob nº 082.846.818-46, profissão Bióloga, no exercício do cargo público de Diretora da Divisão de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 horas semanais;

VI.Christhian Tordin Madsen, credencial n° 12, portador da cédula de identidade RG nº 26.645.371-5, inscrito no CPF/MF sob nº 262.322.158-85, profissão Técnico de Segurança do Trabalho, no exercício do cargo público de Técnico de Segurança do Trabalho, com carga horária de 40 horas semanais;

VII.Cristiane Seraphim, credencial n° 04, portadora da cédula de identidade RG nº 17.296.438-6, inscrita no CPF/MF sob nº 108.066.938-86, profissão Administradora, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais;

VIII.Cristiano Dias Venâncio, credencial nº 32, portador da cédula de identidade RG n° 40.334.751-8, inscrito no CPF/MF sob n° 228.436.968-52, com Nível Médio de Instrução, no exercício do cargo público de Supervisor de Campo, com carga horária de 40 horas semanais;

IX.Daniela Soldan, credencial nº 33, portadora da cédula de identidade RG nº 25.030.951-8, inscrita no CPF nº 173.886.378-69, com Nível Médio de Instrução, no exercício do cargo público de Agente de Controle de Endemias, com carga horária de 40 horas semanais;

X.Daniela Zazeri, credencial n° 02, portadora da cédula de identidade RG nº 23.154.819-9, inscrita no CPF/MF sob nº 273.117.238-09, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica, com carga horária de 40 horas semanais;

XI.Eduardo Aparecido Nunes, credencial n° 15, portador da cédula de identidade RG nº 25.311.182, inscrita no CPF/MF sob nº 257.705.188-39, com nível médio de instrução de técnico em informática, no exercício do cargo público de Agente Sanitário, com carga horária de 40 horas semanais;

XII.Elisa Carvalho de Morais, credencial nº 27, portadora da cédula de identidade RG n° MG-10.127.427, inscrita no CPF/MF sob n°.  065.700.096-56, profissão Engenheira de Alimentos, no exercício do cargo público de Engenheira de Alimentos, com carga horária de 40 horas semanais;

XIII.Francisco Ernando Vieira Sousa, credencial n° 06, portador da cédula de identidade RG nº 33.029.340-0, inscrito no CPF/MF sob nº 266.507.778-70, com nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Coordenador de Fiscalização Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais;

XIV.Gabriel Bergamaschi, credencial n° 16, portadora da cédula de identidade RG nº 34.919.180-3, inscrita no CPF/MF sob nº 222.717.308-48, profissão Farmacêutico, no exercício do cargo público de Farmacêutico, com carga horária de 40 horas semanais;

XV.José Benedito Galvão, credencial n° 25, portador da cédula de identidade RG nº 10.943.523-0, inscrito no CPF/MF sob nº 119.409.258-60, profissão Engenheiro Civil Sanitarista, no exercício do cargo público de Engenheiro Civil Sanitarista, com carga horária de 40 horas semanais;

XVI.Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, credencial n° 07, portadora da cédula de identidade RG nº 36.625.535-6, inscrita no CPF/MF sob nº 589.763.021-68, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 horas semanais;

XVII.Luciane Navarro Souza de Assis, credencial n° 08, portadora da cédula de identidade RG nº 52.088.756-6, inscrito no CPF/MF sob nº 051.359.816-24, profissão Odontóloga, no exercício do cargo público de Cirurgião Dentista, com carga horária de 40 horas semanais;

XVIII.Luiz Carlos Fustinoni, credencial n° 09, portadora da cédula de identidade RG nº 6.947.913-6, inscrito no CPF/MF sob nº 721.912.448-15, profissão Bacharel em Ciência da Computação, no exercício do cargo público de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, com jornada de trabalho caracterizada pela dedicação plena;

XIX.Maria de Lourdes Grossi Domingues, credencial n° 03, portadora da cédula de identidade RG nº 7.521.711, inscrita no CPF/MF sob nº 039.957.948-66, profissão Médica, no exercício do cargo público de Médica Sanitarista, com carga horária de 20 horas semanais;

XX.Maria Regina Almeida Guglielminetti, credencial n° 21, portadora da cédula de identidade RG nº 15.119.040-9, inscrita no CPF/MF sob nº 089.697.638-64, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais;

XXI.Mariângela Carvas, credencial n° 19, portadora da cédula de identidade RG nº 8.155.061, inscrito no CPF/MF sob nº 049.417.968-61, profissão Arquiteta Urbanista, no exercício do cargo público de Diretora do Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares, com jornada de trabalho caracterizada pela dedicação plena;

XXII.Maristela Alvares, credencial n° 22, portadora da cédula de identidade RG nº 22.155.520-1, inscrita no CPF/MF sob nº 257.490.098-74, profissão Médica, no exercício do cargo público de Médica do Trabalho, com carga horária de 12 horas semanais;

XXIII.Marli Aparecida da Silva, credencial n° 17, portadora da cédula de identidade RG nº 19.946.177, inscrita no CPF/MF sob nº 075.316.338-17, nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Diretora da Divisão de Zoonoses, com carga horária de 40 horas semanais;

XXIV.Mauro Pereira da Silva Neto, credencial n° 26, portador da cédula de identidade RG nº 21.205.977, inscrito no CPF/MF sob nº 182.003.678-27, profissão Médico Veterinário, no exercício do cargo público de Médico Veterinário, com carga horária de 20 horas semanais;

XXV.Mei Ying Wang Carrara, credencial nº 28, portadora da cédula de identidade RG n°. MG 7.897.139, inscrita no CPF/MF sob n°.  030.621.326-55, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais;

XXVI.Nilcio Antonelo, credencial nº 01, portador da cédula de identidade RG nº 40.868.144, inscrito no CPF/MF sob nº 313.632.958-96, profissão Administrador, no exercício do cargo público de Agente Sanitário, com carga horária de 40 horas semanais;

XXVII.Priscila Josiani Fini Botter, credencial n° 18, portadora da cédula de identidade RG nº 30.655.022, inscrita no CPF/MF sob nº 302.086.638-35, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 horas semanais;

XXVIII.Priscila Kühl Panzarella Teixeira, credencial n° 14, portadora da cédula de identidade RG nº 24.572.828-4, inscrito no CPF/MF sob nº 304.914.548-05, profissão Médica, no exercício do cargo público de Médica Sanitarista, com carga horária de 20 horas semanais;

XXIX.Ricardo Conde Alves Rodrigues, credencial nº 11, portador da cédula de identidade RG n° 23.432.938-5, inscrito no CPF/MF sob n° 953.649.609-78, profissão Médico Veterinário, no exercício do cargo público de Médico Veterinário, com carga horária de 20 horas semanais;

XXX.Rosângela Aparecida Agathão, credencial n° 13, portadora da cédula de identidade RG nº 8.418.563, inscrita no CPF/MF sob nº 127.271.468-33, Profissão Gestora Pública, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas semanais;

XXXI.Silvia Catarina Rocha Medeiros, credencial n° 23, portadora da cédula de identidade RG nº 15.426.653-x, inscrita no CPF/MF sob nº 195.626.228-86, profissão Técnica de Enfermagem, no exercício do cargo público de Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais;

XXXII.Tobias Alves de Almeida, credencial nº 30, portador da cédula de identidade RG n°. 28.192.031-X, inscrito no CPF/MF sob n°.  079.027.547-30, profissão Farmacêutico, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 horas semanais;

 XXXIII.Wagner Roberto Damário Júnior, credencial nº 29, portador da cédula de identidade RG n°. 34.446.945-1, inscrito no CPF/MF sob n°. 339.154.928-92, profissão Químico, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 horas semanais.

 § 1º. A credencial de membro da equipe da vigilância em saúde, será emitida e distribuída pela Secretaria da Saúde, que também controlará seu uso adequado.

§ 2º. É obrigatório o uso da credencial de identificação pela autoridade sanitária, no exercício de suas atribuições.

§ 3º. Os servidores públicos elencados nos incisos do caput deste artigo, de acordo com as credenciais que são determinadas, estão lotados na seguinte conformidade:

I.Secretaria da Saúde:

a.                      Departamento de Saúde Coletiva: credencial 09;

b.                      Divisão de Vigilância Sanitária: credenciais 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 16, 27, 28, 29 e 30;

c.                      Divisão de Vigilância em Zoonoses: credenciais 01, 11, 15, 17, 24, 31 e 32;

d.                      Divisão de Vigilância Epidemiológica: credenciais 03, 12, 14, 18, 20, 21, 22 e 23;

II.Gabinete do Prefeito, Coordenadoria de Bem Estar Animal: credenciais: 26 e 33.

III.Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

a.                      Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares: credencial 19;

b.                      Departamento de Meio Ambiente: credencial 25.

§ 4º. Consideram-se empossados os integrantes, com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2°. Os Projetos Básicos Arquitetônicos – PBA, de estabelecimentos de interesse e assistenciais de saúde serão analisados, avaliados e aprovados, com fulcro na Portaria CVS nº 15/2002 e na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 51/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por equipe multiprofissional composta na seguinte conformidade:

I.             Anna Carla Moleta, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira;

II.            Carolina Mariana Pascueto Souza, profissão Bióloga, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária;

III.           Cristiane Seraphim, profissão Administradora, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária;

 IV.          Daniela Zazeri, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica;

V.           Elisa Carvalho de Morais, profissão Engenheira de Alimentos, no exercício do cargo público de Engenheira de Alimentos;
VI.          Gabriel Bergamaschi, profissão Farmacêutico, no exercício do cargo público de Farmacêutico;

VII.         José Benedito Galvão, profissão Engenheiro Civil Sanitarista, no exercício do cargo público de Engenheiro Civil Sanitarista;

VIII.       Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária;

IX.          Luciane Navarro Souza e Assis, profissão Odontóloga, no exercício do cargo público de Cirurgiã Dentista;

 X.           Mariângela Carvas, profissão Arquiteta Urbanista, no exercício do cargo público de Diretora de Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares.

Art. 3º. As ações de Vigilância em Saúde serão executadas pelos servidores públicos, designados sem prejuízo das atribuições de seus cargos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 9.558/17.

Valinhos, 05 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARLOS ROBERTO TOSTO
Chefe do Gabinete do Prefeito

NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.113/91-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito