​Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no...

Legislação

Atualizado em: 22/10/2024 às 15h14

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11429, 08 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 09/12/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 2369 – 9/12/22 – p. 2

DECRETO N° 11.429 , DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/21, no valor de R$ 2.445.399,69.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.445.399,69 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00                                 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                                 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0301.2.256                 Gestão dos Serviços de Saúde – Assistência
                                               Hospitalar e Ambulatório
3350.39.00                             Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.302.1049                           Emenda 1 Vereador Edinho Garcia............. R$      207.500,00
01.302.1050                           Emenda 1 Vereador Alexandre Japa........... R$      207.525,88
01.302.1051                           Emenda 1 Vereador César Rocha............... R$      207.525,88
01.302.1052                           Emenda 2 Vereadora Mônica Morandi........ R$      155.644,41
01.302.1053                           Emenda 3 Vereador Henrique Conti............ R$      207.500,00
3390.39.00                             Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
01.302.1054                           Emenda 1 Vereador Franklin....................... R$      207.525,88
01.302.1055                           Emenda 1 Vereadora Cris Briani................. R$      207.525,88
01.302.1056                           Emenda 1 Vereadora Simone Bellini........... R$      214.600,00
01.302.1057                           Emenda 1 Vereador Veiga........................... R$      207.525,88

01.302.1058                           Emenda 2 Vereador Mayr............................ R$      207.525,88
01.302.1059                           Emenda 1 Vereador André Amaral.............. R$      415.000,00
                                               Subtotal......................................................... R$   2.445.399,69
                                               TOTAL GERAL........................................... R$   2.445.399,69

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.08.00                                 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.02                                 Encargos Gerais do Município
99.999.9999.9.999                 Reserva de Contingência
9999.99.00                             Reserva de Contingência
01.100.9002                           Orçamento Impositivo.................................. R$   2.445.399,69
                                               Subtotal......................................................... R$   2.445.399,69
                                               TOTAL GERAL........................................... R$   2.445.399,69

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

GABRIEL LIMA CUQUI
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 370/22-DF/SF e no processo administrativo nº 15.858/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2022 na edição: 2369

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13004, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 105.000,00.	22/06/2026
DECRETO Nº 13003, 19 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.000,00.	19/06/2026
DECRETO Nº 13002, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 396.210,18.	18/06/2026
DECRETO Nº 12994, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.000.000,00.	18/06/2026
DECRETO Nº 12990, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 11.052,63.	12/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume