DECRETO Nº 12097, 09 DE MAIO DE 2024
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Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650.
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09/05/2024
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DECRETO Nº 12094, 08 DE MAIO DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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08/05/2024
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DECRETO Nº 12092, 07 DE MAIO DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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07/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6621, 06 DE MAIO DE 2024
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Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.
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06/05/2024
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DECRETO Nº 12086, 03 DE MAIO DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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03/05/2024
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