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Publicação: Atos Oficiais nº 2377 – 23/12/22 – p. 5
Publicação Errata: Atos Oficiais nº 2379 – 3/1/23 – p. 1
Publicação Errata: Atos Oficiais nº 2440 - 20.4.23 - p. 4

DECRETO N° 11.452, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS–FUNDEB, reestruturado pela Lei nº 6.079, de 31 de março de 2021, é composto na seguinte conformidade:
I- membros titulares:
a. representantes do Poder Executivo:
1. Marina Quintanilha Macedo;
2. Felipe Amaral Ribeiro;
b. representante dos professores da educação básica pública do Município:
1. Caio Fernando Aguiar;
c. representante dos diretores das escolas básica pública do Município:
1. Eric Denilson Rodrigues;
d. representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:
1. Marli Pereira da Silva;
e. representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:
1. Mariana Barbosa de Souza;
2. Tatiana Freire Vicenti;
f. representantes dos estudantes da educação básica pública do Município:
1. Elisângela Ferreira Vasconcelos;
2. Ivonete Maria de Souza Oliveira;
g. representante do Conselho Municipal da Educação – CME:
1. Alexandre Araújo Pereira;
h. representante do Conselho Tutelar:
1. Doralice Rodrigues Martins;
i. representantes da organização da sociedade civil:
1. não indicado;
2. não indicado.
II- membros suplentes:
a.  representantes do Poder Executivo:
1. Vanessa de Cássia Palmeira;
2. Claudia Renata Reolon;
b. representante dos professores da educação básica pública do Município:
1. Danilo Nascimento Farias;
c. representante dos diretores das escolas básica pública do Município:
1. Rodrigo Vignoli Juvenal;
 d. representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:
1. Sandra Regina Basso Ramires;
e. representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:
1. Érica de Oliveira Balbino de Paula;
2. Patrícia Turchetti Pagani;
f. representantes dos estudantes da educação básica pública do Município:
1. Ermando Lima Macedo;
2. Maria Aparecida da Silva Chiaparini;
g. representante do Conselho Municipal da Educação – CME:
1. Patrícia Denise da Silva;
h. representante do Conselho Tutelar:
1. Milena Regina Fernandes Saccá;
i. representantes da organização da sociedade civil:
1. não indicado;
2. não indicado.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 13 da Lei n° 6.079, de 2021, é de 4 (quatro) anos a partir de 1º de janeiro de 2023.
 
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 10.710, de 17 de fevereiro de 2021 e 10.798, de 6 de maio de 2021.
 
Valinhos, 22 de dezembro de 2022.
  
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.875/07-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
 

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