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DECRETO Nº 11463, 05 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 06/01/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2380 – 6.1.23 – p. 2,3

DECRETO N° 11.463, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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