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LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 11.468, de 5 de janeiro de 2023, que “Declara Situação de Emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, e dá outras providências”, com cláusula de vigência por 30 (trinta) dias, consignando que entra em vigor a partir da data de sua publicação - 6 de janeiro de 2023 -, podendo ser prorrogado por igual período,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Comitê de Crise - Operação Chuvas Intensas, com a finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos provocados por tempestades e chuvas intensas que atingiram o Município de Valinhos.

Art. 2º Compete ao Comitê de Crise - Operação Chuvas Intensas:
I- definir a atuação institucional dos órgãos integrantes da administração pública municipal;
II- elaborar sistema de logística para atender às demandas causadas por tempestades e chuvas intensas;
III- identificar, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas;
IV- fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas;
V- envidar esforços para promover a desobstrução dos pontos de interrupção do tráfego ocorrido em razão das fortes chuvas;
VI- coordenar o processo de mobilização e participação social;
VII- exercer outras competências correlatas. 

Art. 3º O Comitê de Crise - Operação Chuvas Intensas será integrado, na seguinte conformidade:
I- coordenador: Crislânio Lopes da Silva – Secretário de Governo.
II- supervisor: Adriano Fábio Corazzari – Assessor Especial de Políticas Públicas.
III- membros:
a) Argeu Alencar da Silva - Secretário de Assistência Social;
b) Eduardo Galasso Calligaris - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
c) José Augusto Francisco Urbini – Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício;
d) Mario Ivo Mengon - Secretário de Serviços Públicos;
e) Osmir Aparecido Cruz - Secretário de Segurança Pública e Cidadania;
f) José Luiz Cândido Martins Sobrinho  - Assessor Especial de Políticas Públicas;
g) Caio César Ceccherini - Diretor do Departamento de Infraestrutura Urbana;
h) Érica Samara da Silva Morente - Diretora do Departamento de Comunicação;
i) Marcos Augusto de Paula - Diretor do Departamento da Defesa Civil;
j) Priscila Correa Dias  - Diretora do Departamento de Comunicação Político-Institucional.

Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Crise - Operação Chuva Intensas, serão prestados pela Gabinete da Prefeita, observada a disponibilidade orçamentária.

Art. 5º O Comitê de Crise - Operação Chuvas Intensas terá atuação excepcional, enquanto perdurar a vigência do Decreto nº 11.468,  de 2023, sendo a sua participação serviço relevante ao interesse público, não ensejando remuneração.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de janeiro de 2023.

Valinhos, 12 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

GISELE NOGUEIRA SASSO
Chefe do Gabinete da Prefeita em exercício

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Governo

OSMIR APARECIDO CRUZ
Secretário de Segurança Pública e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.678/05-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo