LEI ORDINÁRIA Nº 6454, 26 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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26/05/2023
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DECRETO Nº 11503, 30 DE JANEIRO DE 2023
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Regulamenta a Lei nº 6.344/22, que instituiu o Programa e o Selo “Empresa Parceira de Valinhos”, na forma que especifica.
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30/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6374, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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Veda a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
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25/11/2022
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DECRETO Nº 11409, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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Institui a “Operação Verão 2022/2023” e dá outras providências.
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21/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6351, 04 DE OUTUBRO DE 2022
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Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências”, na forma que especifica
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04/10/2022
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