Dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação dos loteamentos...

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Atualizado em: 24/10/2023 às 10h45

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DECRETO Nº 5257, 03 DE FEVEREIRO DE 2000

Início da vigência: 08/02/2000

Assunto(s): permissão de uso

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13078, 28 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de área pública, a título gratuito e em caráter precário, no Sistema de Lazer 6 do Loteamento Residencial Mont’Alcino (Vale das Uvas) destinada à edificação de equipamento comunitário de lazer e recreação, e dá outras providências.	28/08/2026
DECRETO Nº 13046, 24 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	24/07/2026
DECRETO Nº 13042, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	22/07/2026
DECRETO Nº 13039, 21 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	21/07/2026
DECRETO Nº 13028, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa TIM S.A., para implantação de infraestrutura de rede de telecomunicações, e dá outras providências.	14/07/2026