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DECRETO Nº 11544, 06 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 07/03/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2411 de 7/3/23 - p. 1

DECRETO Nº 11.544, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.468, de 5 de janeiro de 2023, que “declara Situação de Emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, e dá outras providências”.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY,
Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1
º O art. 5º do Decreto nº 11.468, de 5 de janeiro de 2023, que “declara Situação de Emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Este Decreto ficará em vigor por 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem.”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de março de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal


JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

GISELE NOGUEIRA SASSO
Chefe do Gabinete da Prefeita em exercício

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Governo

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Segurança Pública e Cidadania


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 1.678/05-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL









 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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