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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, 16 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 21/03/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2421 de 21/3/23 - p. 2

P.L. 165/22 – Aut. 10/23 – Proc. Leg. 3.982/22

LEI Nº 6.416, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Promove o combate ao acesso da Criança à Conteúdo pornográfico.

TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6461, 01 DE JUNHO DE 2023 Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. 01/06/2023
DECRETO Nº 11634, 29 DE MAIO DE 2023 Altera o art. 19 do Decreto nº 11.060/21, que “fixa normas para a autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil públicas e privadas, no Sistema de Ensino do Município de Valinhos, na forma que especifica.” 29/05/2023
DECRETO Nº 11633, 29 DE MAIO DE 2023 Reitera a composição e ratifica o prazo de vigência do Decreto nº 10.801/21, que dispõe sobre a Instituição de Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta, na forma que especifica. 29/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6457, 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a criação e organização do Programa VALITEC – Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica de Valinhos, e dá outras providências. 29/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6451, 23 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet n o Município de Valinhos. 23/05/2023
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