​Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Assistência...

Legislação

Atualizado em: 07/10/2024 às 13h35

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11686, 10 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 10/07/2023

Assunto(s): Nomeações, Secretarias

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.484, de 10/7/23 - p. 3,4

DECRETO N° 11.686, DE 10 DE JULHO DE 2023
Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° É designado pro tempore o Secretário de Assistência Social, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, o Assessor Especial de Políticas Públicas, senhor Eduardo Galasso Calligaris, portador da cédula de identidade RG n° 10.120.193-X, inscrito no CPF/MF sob n° 054.988.248-07, matrícula n° 66.028.

Art. 2º O servidor público ora designado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 10 de julho de 2023, independentemente de quaisquer formalidades.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias, para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de julho de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 108/23-GP/P e no Processo Administrativo nº 1/21- PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/07/2023 na edição: 2484

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12574, 06 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Claudia Barroso do Rego, para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV e dá outras providências.	06/05/2025
DECRETO Nº 12445, 15 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia a Sra. Denise Sciammarella Monteiro da Rocha Campos para o cargo de Secretária de Comunicação, nos termos que especifica.	15/01/2025
DECRETO Nº 12444, 15 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia a Sra. Dalva Dias da Silva Berto para o cargo de Secretária da Família e da Mulher, nos termos que especifica.	15/01/2025
DECRETO Nº 12443, 15 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia o Sr. André Luís dos Reis para o cargo de Secretário do Verde e da Agricultura, nos termos que especifica.	15/01/2025
DECRETO Nº 12442, 15 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia o Sr. Lucas Schiavi para o cargo de Secretário de Serviços Públicos, nos termos que especifica.	15/01/2025
DECRETO Nº 12884, 16 DE MARÇO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.	16/03/2026
DECRETO Nº 12878, 12 DE MARÇO DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.	12/03/2026
DECRETO Nº 12869, 04 DE MARÇO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.	04/03/2026
DECRETO Nº 12855, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma e condições que especifica.	23/02/2026
DECRETO Nº 12838, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.	05/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume