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Atualizado em: 08/10/2024 às 10h06

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DECRETO Nº 11771, 11 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 12/09/2023

Assunto(s): DAEV

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.519, de 12/09/23 - p. 3.

DECRETO N° 11.771, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV para o exercício do cargo de Presidente do DAEV, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, Sr. Rui Roberto Lemos de Almeida, para exercer o cargo de Presidente do DAEV, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de sua titular, pelo gozo de férias, durante os períodos entre 18 e 27 de setembro de 2023 e de 13 de novembro a 2 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° O DAEV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.716, de 31 de julho de 2023.

Valinhos, 11 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 21.339/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2023 na edição: 2519

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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