Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11771, 11 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 12/09/2023

Assunto(s): DAEV

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.519, de 12/09/23 - p. 3.

DECRETO N° 11.771, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV para o exercício do cargo de Presidente do DAEV, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, Sr. Rui Roberto Lemos de Almeida, para exercer o cargo de Presidente do DAEV, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de sua titular, pelo gozo de férias, durante os períodos entre 18 e 27 de setembro de 2023 e de 13 de novembro a 2 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° O DAEV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.716, de 31 de julho de 2023.

Valinhos, 11 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 21.339/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11793, 27 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 790.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.	27/09/2023
DECRETO Nº 11779, 15 DE SETEMBRO DE 2023	Designa servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV para o exercício do cargo de Presidente do DAEV, na forma e condições que especifica.	15/09/2023
DECRETO Nº 11763, 04 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.497/23, no valor de R$ 3.330.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.	04/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6497, 04 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.330.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.	04/09/2023
DECRETO Nº 11717, 02 DE AGOSTO DE 2023	Altera a Comissão Mista prevista no Convênio de Cooperação Técnica firmada entre DAEV e SANASA Campinas, na forma que especifica.	02/08/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume